Termos de Uso
Última atualização: 10 de agosto de 2026. Estes Termos organizam o uso do software Monn Flow e deixam explícita a separação entre a camada de tecnologia e o processamento financeiro.
1. Sobre a plataforma
A Monn Flow fornece software para catálogo, checkout, links, assinaturas, área de membros, automações, API, webhooks e análise operacional. Na arquitetura atual, a Monn Flow não oferece conta de pagamento, não mantém saldo de usuário, não custodia recursos e não executa saques em nome do usuário.
2. Processamento financeiro
Pagamentos apresentados na experiência Monn Flow são processados por provedores terceiros integrados, inicialmente Mercado Pago. Aprovação, liquidação, disponibilidade, antecipação, contestação e regras financeiras dependem do provedor e da conta recebedora configurada. O uso da Monn Flow não substitui a aceitação dos termos do processador.
3. Responsabilidade do vendedor
Quem publica um produto ou serviço é responsável pela oferta, entrega, suporte, tributos, autorizações, conteúdo, preço, política de cancelamento e cumprimento da legislação aplicável. É proibido utilizar a plataforma para atividade ilícita, fraude, engenharia social ou venda de item proibido pelo processador ou pela lei.
4. Conta e segurança
O usuário deve proteger credenciais, chaves de API e acesso administrativo. Chaves secretas não devem ser inseridas em código cliente. Podemos suspender credenciais ou acessos quando houver risco de segurança, abuso, fraude, violação destes Termos ou exigência legal.
5. Checkout, integrações e webhooks
Integrações são assíncronas por natureza. O integrador deve tratar webhooks com idempotência, validar assinaturas, armazenar IDs de evento e consultar a API quando precisar reconciliar estado. Um redirecionamento do navegador não é confirmação financeira definitiva.
6. Assinaturas e cancelamentos
Planos recorrentes são processados pelo provedor conectado. Cancelamento, falha de renovação, estorno e chargeback podem alterar o estado de acesso ao produto. O vendedor deve informar claramente preço, periodicidade, regras de renovação e cancelamento ao comprador.
7. Taxas
Quando a cobrança comercial da Monn Flow estiver habilitada, seus valores e critérios serão apresentados antes da contratação. Taxas Monn Flow são distintas das tarifas cobradas pelo processador financeiro. Condições publicadas como futuras, beta ou planejadas não constituem promessa de disponibilidade imediata.
8. Disponibilidade e mudanças
Buscamos alta disponibilidade e segurança, mas nenhum serviço online é imune a indisponibilidade. Recursos podem evoluir para atender segurança, integração, legislação ou regras dos provedores. Mudanças materiais nestes Termos serão comunicadas de forma adequada.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, identidade, código, interfaces e documentação Monn Flow são protegidos nos limites da legislação. O usuário mantém direitos sobre seus próprios conteúdos e concede apenas as permissões necessárias para hospedagem, processamento e entrega contratada.
10. Contato
Dúvidas jurídicas ou operacionais devem ser enviadas pelos canais oficiais exibidos na plataforma. Dados societários e endereço legal serão informados na versão publicada de acordo com a entidade responsável pela operação.